Termos de uso
TERMO DE USO DO CLIENTE
DA APLICABILIDADE
i. O presente termo de uso é aplicável aos ALUNOS dos produtos que compõem o EAD EDUCAÇÃO ESPECIAL, colocados à disposição pelo Lb Serviço Assessoria em Educação Especial Ltda.
ii. Para este termo de uso, os vocábulos ALUNO fazem referência às pessoas que utilizam os produtos que compõem o EAD EDUCAÇÃO ESPECIAL, vinculados a este contrato.
iii. O EAD EDUCAÇÃO ESPECIAL tem como escopo oferecer cursos online, de acordo com a programação de cursos disponibilizado no site www.educacaoespecialpe.com.br.
iv. Este termo de uso deve ser salvo ou impresso pelo Aluno para futuras consultas, caso necessário.
DA VINCULAÇÃO
v. O Aluno ao clicar na opção ACEITAR, estará legalmente vinculado às cláusulas deste termo de uso.
vi. O ALUNO deverá abster-se de utilizar o EAD EDUCAÇÃO ESPECIAL, caso discorde de quaisquer cláusulas deste termo de uso, sob pena de ficar legalmente vinculado às suas cláusulas.
DAS LICENÇAS DE USO
vii. O EAD EDUCAÇÃO ESPECIAL concede ao ALUNO o direito de acessos, por 24 (vinte e quatro) horas, ao conteúdo do EAD EDUCAÇÃO ESPECIAL, de forma NÃO EXCLUSIVA e através da Internet, de acordo com o período descrito no curso, a partir da escolha do tema pelo Aluno.
viii. Para acesso ao curso selecionado, é necessário que o ALUNO possua login e senha que serão criados no ato da sua inscrição.
DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
ix. Pertence ao EAD EDUCAÇÃO ESPECIAL todo material técnico e todos os componentes (programas de computador, animações, áudio, imagens, mapas, música, fotos, vídeos, bem como os textos dispostos no produto, entre outros), sendo considerado MATERIAL EXCLUSIVO e PROTEGIDO, de acordo com a legislação nacional e internacional acerca da propriedade intelectual e industrial.
x. É VEDADO publicar, retransmitir, distribuir, transferir/comunicar a terceiros, copiar e reproduzir, parcial ou integralmente, de forma onerosa ou não, ou modificar qualquer item do MATERIAL EXCLUSIVO e PROTEGIDO obtido na utilização do EAD EDUCAÇÃO ESPECIAL, sem prévia e EXPRESSA AUTORIZAÇÃO dos seus representantes legais, bem como é VEDADA a engenharia reversa, recodificação, decodificação, decompilação e decomposição de qualquer dos materiais disponíveis ao aluno sob pena de indenização por danos morais e materiais e aplicação da lei penal concernente.
xi. No que concerne ao MATERIAL EXCLUSIVO e PROTEGIDO, o EAD EDUCAÇÃO ESPECIAL poderá impor restrições de acesso aos dispositivos de leitura, de modificações e manuseio, de limitações de cópias/impressões, de leitura simultânea em dispositivos informáticos diferentes, de acordo com as permissões e políticas previstas pelos fornecedores e possíveis terceiros detentores de direitos e/ou de licenças (desde que aplicados ao conteúdo digital), não podendo o EAD EDUCAÇÃO ESPECIAL ser responsabilizado por qualquer ação de responsabilidade.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
xii. As senhas de acesso são pessoais e intransferíveis, de uso exclusivo do Aluno, o qual assume integral responsabilidade pela sua guarda e sigilo, bem como pelo uso indevido por terceiros.
xiii. Toda e qualquer comunicação necessária entre o Aluno e o EAD EDUCAÇÃO ESPECIAL será realizada através de e-mail: contato@educacaoespecialpe.com.br e/ou telefone disponível no site www.educacaoespecialpe.com.br.
vix. O EAD EDUCAÇÃO ESPECIAL disponibilizará o MATERIAL EXLCUSIVO e PROTEGIDO ao Aluno 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo em casos de interrupções necessárias para realização de serviços de manutenção de qualquer natureza, bem como por falhas na operação dos servidores, das empresas fornecedoras de conteúdo, de suspensão de energia elétrica por problemas de rede, de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, casos fortuitos, força maior, ou ações de terceiros que não estejam sob o controle do EAD EDUCAÇÃO ESPECIAL.
DO PAGAMENTO PELO PRODUTO
xv. A utilização do produto EAD EDUCAÇÃO ESPECIAL será feita mediante pagamento dos alunos ao EAD EDUCAÇÃO ESPECIAL, de acordo com preços e formas de pagamento vigentes e publicadas no site da Internet www.educacaoespecialpe.com.br
DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
xvi. Para os fins do artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor, o EAD EDUCAÇÃO ESPECIAL não medirá esforços para o bom funcionamento do produto; no entanto, o ALUNO fica ciente de que o funcionamento do produto pode ser afetado por diversos fatores, muitos dos quais fora do controle e responsabilidade do EAD EDUCAÇÃO ESPECIAL.
xvii. O equipamento do ALUNO deve possuir requisitos mínimos exigidos para acesso ao conteúdo, conforme discriminação abaixo:
1 - Conexão de internet: Conexão de banda larga igual ou superior a 2Mbps. Não recomendamos o uso de conexão 3G.
2 - Navegadores (browsers):
- Versão recente mais estável do Google Chrome. Download: Windows Mac Linux
- Firefox 4.0 ou superior. Download: Windows Mac Linux
- Internet Explorer 8.0 ou superior. Download: Windows
- Safari 4.0 ou superior. Download: Mac Windows
- Opera 9.0 ou superior. Download: Windows Mac Linux
3 - Para a melhor experiência como ALUNO, o EAD EDUCAÇÃO ESPECIAL recomenda o uso do Google Crhome.
5 - Configurações mínimas recomendadas para o computador:
- Windows
- Processador Intel de 1,3 GHz ou equivalente
- Microsoft Windows 2000 com Service Pack 4, Windows Server 2003, 2008 ou 2008 R2, Windows XP Professional, Home Edition ou Tablet PC Edition com Service Pack 2 ou 3 (32 bits e 64 bits), Windows Vista Home Basic, Home Premium, Business, Ultimate ou Enterprise com Service Pack 1 ou 2 (32 bits e 64 bits), Windows 7 Starter, Home Premium, Professional, Ultimate ou Enterprise (32 bits e 64 bits)
- Mac OS
- PowerPC®️ G4, G5 ou processador Intel
- Mac OS X v10.4.11–10.5.8 (PowerPC), Mac OS X v10.4.11–10.6.3 (Intel)
- Linux
- Processador Intel Pentium®️ de 32 bits ou equivalente
- Red Hat®️ Linux®️ WS 5, SUSE®️ Linux Enterprise Desktop (SLED) 10 com Service Pack 2 ou Ubuntu 7.10, GNOME ou KDE Desktop Environment
- Configurações mínimas adicionais para Windows, Linux ou Mac OS
- 1 GB de RAM (recomendável 2 GB)
- 10 GB de espaço livre em HD
- Resolução de 800x600 pixels (recomendável 1024x768)
- Softwares adicionais necessários para assistir as videoaulas e leitura das apostilas:
- Flash Player
- Adobe Acrobat Reader
xviii. O ALUNO declara-se ciente de que o EAD EDUCAÇÃO ESPECIAL poderá a qualquer momento criar mecanismos de inovação e aperfeiçoamento, os quais poderão ser implantados sem aviso prévio ao Aluno, cabendo a este a exclusiva e total responsabilidade de manter seus sistemas e equipamentos atualizados e compatíveis com os requisitos mínimos estabelecidos na cláusula anterior, não havendo obrigação do EAD EDUCAÇÃO ESPECIAL de manter seus produtos compatíveis com os sistemas e equipamentos do Aluno, a cada nova versão apresentada e disponibilizada pelo EAD EDUCAÇÃO ESPECIAL.
xix. Os conteúdos disponibilizados no EAD EDUCAÇÃO ESPECIAL são fielmente disponibilizados de acordo com os recebidos dos titulares dos respectivos direitos autorais sobre os conteúdos, isto é: professores conteudistas, sem alteração no texto; assim, o EAD EDUCAÇÃO ESPECIAL não assume qualquer responsabilidade acerca da integridade e correção dos conteúdos reproduzidos, não podendo ser responsabilizado solidária ou subsidiariamente com a pessoa física ou jurídica que deu origem ao conteúdo questionado.
DA SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO PRODUTO
xx. Fica reservado o direito de o EAD EDUCAÇÃO ESPECIAL, a qualquer momento, cancelar, alterar, modificar, descontinuar, suspender ou encerrar o produto EAD EDUCAÇÃO ESPECIAL, independentemente de aviso prévio ao Aluno. Destaca-se que o aluno terá o prazo de 6 (seis) meses para acessar o curso adquirido. De forma que após esse período o EAD EDUCAÇÃO ESPECIAL não estará obrigado a manter as aulas em servidores/nuvem ou qualquer outra plataforma.
Sendo excluída qualquer pena convencional ou indenização suplementar, salvo nos casos que se enquadram ao item XXI e seu parágrafo, o qual poderá ocorrer a devolução, se for o caso, da quantia paga pelo ALUNO para acessar o produto, mas tudo conforme o item xxi e seu parágrafo.
xxi. O ALUNO poderá requerer o cancelamento do produto, mediante o pedido através do financeiro@educacaoespecialpe.com.br informando o motivo em até 7 (sete) dias da realização da compra. Enquanto não for enviado o referido formulário, as aulas estarão disponíveis ao Aluno, sendo devidos os valores.
§ 1º. Para a rescisão com devolução da quantia paga, observar-se-ão as seguintes regras:
a) Caso o requerimento seja formulado em até 7 (sete) dias da realização da compra, o ALUNO arcará com o valor do – se este foi entregue –, bem como a tarifa de postagem e as aulas assistidas (conferir item vii – DAS LICENÇAS DE SERVIÇO).
b) O valor de cada hora-aula será tomado considerando-se o valor total do curso, dividindo-se pelo número de videoaulas vendidas.
§ 2º. No caso de curso por pacote, o procedimento para cancelamento será o mesmo especificado no parágrafo anterior.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
xxii. O ALUNO declara, sob as penas da lei, que possui capacidade jurídica para a aceitação dos termos do presente instrumento, e que, na falta de capacidade, absoluta ou relativa, está representado e/ou assistido por seus pais, tutores, curadores, representantes legais, ou equivalentes, que respondem por seus atos, nos termos do artigo 932, do Código Civil vigente.
xxiii. Ao aceitar os termos do presente instrumento, o ALUNO declara que o leu e o compreendeu, não havendo quaisquer dúvidas, que poderão ser sanadas, antes da aceitação deste termo, junto ao EAD EDUCAÇÃO ESPECIAL, por meio de seus canais de atendimento, publicados no sítio www.educacaoespecialpe.com.br.
xxiv. É obrigação do ALUNO manter seus dados de contato constantemente atualizados junto EAD EDUCAÇÃO ESPECIAL.
xxv. Se houver tentativa de baixar as videoaulas, na tentativa de assistí-las fora de nossa plataforma online, o EAD EDUCAÇÃO ESPECIAL reserva-se no direito de banir o Aluno, sem direito a qualquer tipo de ressarcimento e/ou indenização, podendo ainda demandar judicialmente o infrator por quebra de contrato e desrespeito aos direitos autorais
xxvi. A tolerância de uma parte para com a outra, em relação ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, o que não impedirá a exigência da parte tolerante o fiel cumprimento deste termo, independentemente de tempo.
xxvii. As partes elegem o foro da Circunscrição Especial Judiciária de Recife-PE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha ser, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente do presente termo de uso.
